T&C

Termos e Condições Gerais (T&C)

"TRUCKMO" é um produto da empresa SCALEMO GmbH e é 100% propriedade da mesma.

SCALEMO GmbH
Dieselstraße 1
A 4623 Gunskirchen

UID AT: ATU 73654949
UID DE: DE320706934

Matriz do registo comercial: FN499333p Tribunal de Primeira Instância de Wels

Diretor Executivo: Thorsten Aspetzberger, Walter Erbler BSc

Gerais
Os termos e condições gerais aplicam-se à venda e entrega de mercadorias pela empresa SCALEMO GmbH. As condições divergentes do comprador só são válidas se tivermos concordado com elas por escrito ou de acordo com a nossa empresa. Ao fazer um pedido, o comprador concorda com estes termos e condições gerais e fica vinculado a eles. A empresa SCALEMO GmbH celebra contratos apenas com clientes que sejam pessoas singulares com capacidade jurídica ilimitada e que tenham atingido a idade de 18 anos, bem como com pessoas coletivas. A nossa diversidade de ofertas não é vinculativa. A apresentação dos produtos na loja online não representa uma oferta juridicamente vinculativa, mas sim um catálogo online sem compromisso. Ao clicar no botão "Comprar"/"Encomendar com obrigação de pagamento", faz um pedido vinculativo para os produtos que estão no carrinho de compras. A confirmação de receção da encomenda ocorre imediatamente após o envio da encomenda, o que ainda não significa a aceitação do contrato. Podemos aceitar o seu pedido enviando uma confirmação por e-mail ou entregando a mercadoria no prazo de dois dias.

Encomendar
Só pode fazer um pedido depois de introduzir o seu endereço de e-mail e a morada completa. Ao fazer o pedido pela primeira vez, é necessário registar-se como um “novo utilizador”. Para pedidos posteriores, basta introduzir o login e a palavra-passe definidos pelo utilizador quando se registou a primeira vez. Em transações legais com consumidores na aceção da Lei de Defesa do Consumidor austríaca, estes termos e condições gerais aplicam-se na medida em que não contrariem as disposições obrigatórias da Lei de Defesa do Consumidor.

Idioma do contrato
O conteúdo do contrato, todas as outras informações, atendimento ao cliente, informações de dados e tratamento de reclamações são oferecidos exclusivamente em alemão, salvo indicação em contrário.

Preços
Salvo indicação em contrário, todos os preços são preços diários brutos "à saída de fábrica", incluindo impostos sobre o valor acrescentado legal mais todas as despesas incorridas com o envio. Ficam reservadas alterações de preços (devido a flutuações cambiais e alterações técnicas) por parte do fabricante. Se os direitos de exportação ou importação se tornarem devidos durante o transporte, estes serão suportados pelo cliente.

No caso de vendas a empresários dentro da CE, não é devido nenhum imposto austríaco sobre vendas mediante comprovação do número de identificação de IVA; eles devem pagar o imposto sobre vendas no seu país de origem. O número de identificação de IVA deve ser divulgado quando o pedido for feito. Todos os serviços são faturados exclusivamente em euros.

Direito de rescindir de um contrato/direito de revogação
Encontrará as instruções num item de menu separado "direito de revogação".

Entrega
À saída de fábrica em Gunskirchen, o cliente suporta os custos de transporte, salvo acordo em contrário.

Conteúdo do serviço
A empresa SCALEMO GmbH reserva-se do direito de alterar a respetiva gama de serviços "TRUCKMO", sujeita a alterações a qualquer momento. Os preços para as entregas do "TRUCKMO" e serviços oferecidos não incluem custos cobrados por terceiros. Os custos de envio são cobrados à parte. A entrega é feita exclusivamente pelo prestador de serviços de transporte especificado no processo de encomenda.

Custos de envio
Quaisquer custos de envio incorridos serão suportados exclusivamente pelo comprador, salvo indicação em contrário. Os custos de envio detalhados podem ser encontrados na lista, no item de menu separado "Custos de envio".

Formas de pagamento, pagamento
Condições de pagamento: A pagar imediatamente após a receção da fatura. O local de cumprimento do pagamento é na sede da empresa SCALEMO GmbH. A entrega por conta aberta não é possível. Em caso de inadimplência, será considerado acordado o reembolso de todos os custos relacionados com o aviso e a cobrança, bem como juros de 12% ao mês. Serão adicionados 6,50 € por cada aviso. Isso também se aplica à operação por terceiros.

O pagamento é debitado a partir da data do pedido. As reivindicações de um consumidor não podem ser atribuídas na ausência de consentimento expresso por escrito. Reclamações justificadas não dão direito ao titular de reter a totalidade do valor da fatura, mas apenas uma parte razoável do mesmo, o que deve ser acordado connosco.

As taxas de transferência serão suportadas exclusivamente pelo cliente.

Informação bancária
SCALEMO GmbH
Banco: Raiffeisenbank Gunskirchen eGen (mbH)
IBAN: AT19 3412 9000 0005 7869
BIC: RZOOAT2L129

Pré-encomendas/reservas
Para todos os artigos vendidos antecipadamente a 20,83 € exclusivamente. O valor do IVA é oferecido como depósito/pré-encomenda, o depósito será retido sem exceção em caso de cancelamento, não será remarcado e não será reembolsado.

Exclusão do direito de revogação
Os artigos individuais estão completamente excluídos do direito de revogação. Se um artigo for excluído do direito de revogação, visualizará as informações correspondentes na descrição do respetivo artigo.

Reserva de propriedade, cobertura da garantia, responsabilidade, garantia
Até que os bens encomendados sejam integralmente pagos, estes continuam a ser propriedade da SCALEMO GmbH. Antes de os bens terem sido integralmente pagos, o cliente está proibido de os penhorar, entregar como garantia ou conceder outros direitos a terceiros.

A partir de 1 de janeiro de 2002, a garantia está limitada ao período legal de 24 meses.

Quaisquer defeitos que ocorram devem ser comunicados no momento da entrega ou depois de se tornarem visíveis, sem haver consequências jurídicas adversas para o cliente, que é um consumidor na aceção da Lei de proteção do consumidor. No caso de reclamações justificadas sobre defeitos, será realizada uma melhoria, redução de preço ou substituição gratuita a nosso critério, para o qual deverá ser concedido um prazo razoável.

Se a compra for uma transação comercial (B2B) para o cliente de acordo com o Artigo 1 da Lei de proteção do consumidor (377 Parágrafo 1 do código comercial alemão), ele deve examinar as mercadorias imediatamente após a sua receção e nos notificar imediatamente se for encontrado um defeito.

A empresa SCALEMO GmbH só é responsável por danos causados por dolo e negligência grave, com exceção de danos a pessoas. A existência de negligência leve ou grosseira, salvo se se tratar de uma transação de consumo, deve ser comprovada pelo lesado. A compensação por danos consequentes (defeitos), bem como outros danos materiais, perdas financeiras e danos a terceiros contra o cliente está excluída. A empresa SCALEMO GmbH enquanto operador de "TRUCKMO“, presta os serviços com o máximo cuidado, mas não se responsabiliza pelos serviços prestados ou obtidos de terceiros.

Estão excluídos quaisquer pedidos de recurso que os parceiros contratuais ou terceiros intentam contra nós sob o título "responsabilidade do produto" na aceção da PHG, a menos que a pessoa com direito ao recurso prove que o erro foi causado na nossa alçada e foi, pelo menos, resultado de negligência grosseira.

A garantia é prestada em conformidade com as disposições do respetivo fabricante da mercadoria e é descrita no cartão de garantia em anexo, se aplicável.

Lei aplicável, local de jurisdição
Os parceiros contratuais concordam, na medida em que não haja disposições legais obrigatórias em contrário, que a lei austríaca será aplicada.

Se o parceiro contratual for um consumidor, aplicam-se também a este contrato as disposições imperativas da lei do Estado, no qual tem a sua residência habitual.

Para litígios decorrentes do contrato, se o parceiro contratual for um empresário, a sede da nossa empresa é acordada como o local de jurisdição. Se o parceiro contratual for consumidor, ele pode processar a empresa SCALEMO GmbH quer na Áustria quer perante os tribunais do Estado Contratante em cujo território está domiciliado. Se o parceiro contratual tinha o seu domicílio ou residência habitual na Áustria no momento da celebração do contrato, o parceiro contratual pode intentar uma ação contra a empresa SCALEMO GmbH sendo que só pode ser invocado perante os tribunais austríacos.

Local de execução
O local de execução de todas as entregas e serviços, bem como os pagamentos previstos no contrato é a sede da empresa SCALEMO GmbH.

Direitos de autor
Todas as novidades, gráficos e design do site da empresa SCALEMO GmbH e a sua oferta em "TRUCKMO" têm o único objetivo de fornecer informações pessoais aos nossos clientes. Use por sua conta e risco. Todos os dados desta oferta gozam da proteção de acordo com os artigos 4 e 87a e seguintes da lei de direitos de autor.

A reprodução, cópia e impressão de todo o site é apenas permitida para efeitos de encomenda junto da empresa SCALEMO GmbH. Qualquer outro processamento, duplicação, distribuição e/ou reprodução pública excede a utilização normal e constitui uma violação dos direitos de autor.

Outros
A invalidade, nulidade ou cancelamento de disposições individuais não afeta a validade das restantes disposições dos presentes Termos e Condições Gerais.

A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e todas as disposições relacionadas com a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias estão expressamente excluídas.